FGTS não depositado: quais medidas podem ser adotadas?

Direito do trabalho

O FGTS é um depósito mensal obrigatório em favor do trabalhador. A falta de recolhimento ou o depósito a menor podem ser cobrados. Texto informativo.

Como funciona

O empregador deve depositar mensalmente 8% da remuneração na conta vinculada do FGTS (Lei 8.036/1990). Na dispensa sem justa causa, incide ainda a multa de 40% sobre o saldo.

O que fazer diante da irregularidade

Conferir o extrato do FGTS e compará-lo com a remuneração real;
Cobrar os valores não depositados e as diferenças (por exemplo, reflexos de horas extras);
Exigir a multa de 40% quando devida;
Comunicar a fiscalização do trabalho.

Mais detalhes em FGTS.

Perguntas frequentes

Consigo o extrato do FGTS?

Sim, pelo aplicativo do FGTS ou nos canais oficiais da Caixa, o que permite verificar cada depósito.

Há prazo para cobrar o FGTS não depositado?

Sim. Existem prazos aplicáveis à cobrança, por isso a verificação deve ser feita o quanto antes.

Precisa de orientação?

Para avaliar depósitos e diferenças, fale com um advogado trabalhista pela página de contato.

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