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Análises objetivas sobre inventário, recuperação de crédito, direito internacional, ambiental, aduaneiro-tributário e cobrança condominial. Conteúdo informativo geral, escrito e revisado pelo escritório.
Como funciona a sucessão quando há bens fora do Brasil: pluralidade de inventários, competência da Justiça brasileira, documentos, ITCMD sobre bens no exterior e erros que travam o processo.
Foi citado em um pedido de homologação no STJ? Entenda os limites da defesa, quais matérias podem ser alegadas, os prazos e como reunir provas para contestar com consistência técnica.
Conheça os requisitos analisados pelo STJ na homologação de sentença estrangeira e os motivos que mais levam ao indeferimento: citação irregular, falta de trânsito em julgado e ofensa à ordem pública.
Empresa estrangeira com decisão de cobrança contra devedor no Brasil: entenda o caminho da homologação no STJ à execução na Justiça Federal, os custos, os prazos e a análise de viabilidade.
Entenda a validade de testamento feito no exterior sobre bens no Brasil: forma do ato, lei aplicável à sucessão, limites da legítima, competência brasileira e o caminho para produzir efeitos.
Entenda até onde vai a responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas deixadas pelo falecido, o que responde pelo débito, como os credores cobram e o que fazer se a herança for negativa.
Inventário com herdeiro menor ou incapaz: por que a via judicial é obrigatória, o papel do Ministério Público, autorização judicial para atos e como proteger o interesse do herdeiro.
Inventário parado por desacordo entre herdeiros? Veja as causas mais comuns, os instrumentos jurídicos para destravar o processo e como proteger o patrimônio durante a disputa.
Como transferir um imóvel após o falecimento: documentos da matrícula, ITCMD, registro no Cartório de Imóveis e o que fazer quando o imóvel tem irregularidades ou dívidas.
Falecimento de sócio: entenda o destino das quotas, o papel do contrato social, a apuração de haveres, a entrada de herdeiros na sociedade e como evitar a paralisação da empresa.
Homologou a sentença estrangeira no STJ e o devedor não paga? Veja como funciona a execução na Justiça Federal: competência, documentos, etapas, prazos e busca de bens.
Saiba quando o inventário pode ser feito em cartório, quais os requisitos legais, o passo a passo da escritura pública, os documentos exigidos e os erros que travam o procedimento.
Qual o prazo legal para abrir o inventário, o que acontece quando ele não é cumprido, como funciona a multa sobre o ITCMD e o que fazer se o prazo já passou.
Conheça todos os componentes do custo da homologação de sentença estrangeira: tradução juramentada, apostilamento, custas do STJ, honorários e a execução posterior.
Entenda todos os componentes do custo de um inventário: ITCMD, custas de cartório ou judiciais, certidões, registro e honorários advocatícios — e o que aumenta ou reduz a conta.
Recebeu um auto de infração ambiental? Veja os primeiros passos: identificar o órgão, o prazo de defesa, os fundamentos da autuação e as medidas cabíveis.
Entenda a diferença entre crédito concursal e extraconcursal na recuperação judicial e o que isso muda na estratégia do credor.
Entenda quando a desconsideração da personalidade jurídica pode ser pedida em uma execução, e o que a diferencia de simplesmente localizar bens do devedor.
Entenda a diferença prática entre ação de cobrança, ação monitória e execução de título extrajudicial, e como isso influencia a estratégia de recuperação de crédito.
Entenda para que servem SISBAJUD, RENAJUD e CNIB na busca de bens do devedor durante a execução de título extrajudicial.
Entenda o papel do apostilamento (Convenção de Haia) e da tradução juramentada nos documentos exigidos para homologar uma sentença estrangeira no STJ.
Veja o passo a passo para cobrar cotas condominiais em atraso, da notificação inicial até a execução judicial da dívida.
Entenda o passo a passo da habilitação de crédito em recuperação judicial: prazo, documentos e o que acontece depois de habilitado o crédito.
Conheça os principais mecanismos de busca patrimonial usados em uma execução para localizar bens e valores do devedor e viabilizar a penhora.
Sua empresa acumula processos parecidos entre si? Entenda quando vale a pena estruturar a gestão dessa carteira como contencioso de massa.
Entenda quando uma decisão estrangeira sobre guarda de filhos ou regime de visitas precisa ser homologada para produzir efeitos no Brasil.
Sócio ou administrador notificado em investigação relacionada à empresa? Entenda por que a atuação na fase investigativa faz diferença.
Entenda a diferença entre homologação de sentença estrangeira e carta rogatória — dois procedimentos distintos de cooperação jurídica internacional no Brasil.
Entenda como funciona a execução judicial de cotas condominiais em atraso e por que o próprio imóvel pode ser penhorado mesmo sendo bem de família.
Seu devedor entrou em recuperação judicial enquanto você já tinha uma execução em andamento? Entenda o que acontece com esse processo.
Entenda a diferença entre um acordo particular firmado no exterior e um acordo homologado judicialmente, e quando a homologação no Brasil é necessária.
Entenda quando faz sentido impugnar um crédito habilitado por outro credor em recuperação judicial e como esse procedimento funciona.
Sua mercadoria foi retida na alfândega ou sua empresa recebeu uma multa aduaneira? Veja os primeiros passos para lidar com a situação.
Seu cliente ou parceiro comercial entrou em recuperação judicial? Entenda os primeiros passos para proteger seu crédito dentro do processo.
Entenda o que é passivo trabalhista, por que ele importa para a saúde financeira da empresa e como reduzir riscos de forma preventiva.
Entenda qual é o prazo prescricional para cobrar cotas condominiais em atraso e como ele é contado para cada parcela vencida.
Entenda em que situações vale a pena ajuizar diretamente a execução de uma confissão de dívida, em vez de renegociar ou aguardar o pagamento espontâneo.
Entenda quando uma decisão estrangeira sobre pensão alimentícia precisa passar por homologação no STJ para ser cobrada ou executada no Brasil.
Entenda em que momentos da operação de importação a assessoria jurídica contínua faz diferença, além da simples revisão de um contrato pontual.
Entenda o que são os Incoterms, por que eles definem responsabilidades na importação e por que devem constar expressamente do contrato.
Entenda o que é planejamento sucessório, por que ele é conduzido em vida e como pode reduzir conflitos futuros entre herdeiros.
Veja quais documentos e qual procuração um herdeiro morando fora do Brasil costuma precisar para participar de um inventário brasileiro.
Saiba o que muda em um inventário quando um dos herdeiros mora fora do Brasil: procuração, prazos e condução do processo à distância.
Entenda como funciona o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil, quando ele é necessário e qual o papel do STJ nesse procedimento.
Entenda as diferenças entre cheque, nota promissória e duplicata como títulos executivos extrajudiciais e o que cada um exige para embasar uma execução.
Entenda quais bens podem ser penhorados em uma execução de título extrajudicial, quais são impenhoráveis e como funciona a busca de patrimônio do devedor.
Veja os principais pontos de atenção jurídica na partilha de bens em divórcios que envolvem patrimônio relevante.
Entenda em quais momentos a orientação jurídica é recomendável em processos de inventário e partilha de bens.
Conheça os principais riscos jurídicos em operações de comércio exterior e as medidas que podem reduzir a exposição da empresa.
Conheça as cláusulas contratuais que merecem atenção especial em contratos de importação e comércio exterior.
Veja quais medidas jurídicas podem ser avaliadas quando uma empresa devedora aparenta dissipar patrimônio para evitar o pagamento de dívidas.
Entenda os cuidados jurídicos necessários na elaboração de um instrumento de confissão de dívida para que ele tenha força executiva.
Veja as etapas e as vias processuais disponíveis para empresas que precisam cobrar judicialmente clientes inadimplentes.
Entenda quando a execução de título extrajudicial é a via mais adequada para recuperação de crédito e o que considerar antes de ajuizá-la.
Entenda os fatores que influenciam o prazo do procedimento de homologação de sentença estrangeira perante o STJ.
Veja quais documentos costumam ser exigidos para o pedido de homologação de sentença estrangeira perante o STJ.
Saiba quando um divórcio decretado no exterior precisa de homologação no STJ e quando pode ser averbado diretamente em cartório no Brasil.
Entenda em quais situações uma decisão judicial proferida no exterior precisa passar por homologação no STJ para produzir efeitos no Brasil.
Entenda quais verbas rescisórias são devidas na demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com um terço, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
Entenda o que são horas extras, o adicional mínimo de 50%, o banco de horas e como comprovar a jornada excedente para receber o que é devido.
Quem trabalha sem registro na carteira também tem direitos. Entenda o reconhecimento de vínculo e as verbas devidas pelo período trabalhado.
Entenda os requisitos do vínculo de emprego e quando autônomos, PJ, estagiários e cooperados podem ter a relação reconhecida como emprego.
A justa causa exige requisitos rigorosos. Entenda o que caracteriza a falta grave, quando a dispensa pode ser revertida e quais verbas passam a ser devidas.
Empregador não depositou o FGTS ou depositou a menor? Entenda como conferir os depósitos, cobrar as diferenças e a multa rescisória.
Entenda o que configura assédio moral no trabalho, a diferença em relação à cobrança legítima e como reunir provas para buscar reparação.
Entenda os direitos em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional: CAT, benefício previdenciário, FGTS no afastamento, estabilidade e reparação.
Entenda de forma didática como funcionam as férias com o terço constitucional e o cálculo do 13º salário, inclusive nas parcelas proporcionais.
Saiba quais documentos reunir e guardar após a demissão para conferir o acerto rescisório e eventualmente reclamar diferenças trabalhistas.
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