Direito internacional
Direito Internacional
Homologação e reconhecimento de decisões estrangeiras e condução de demandas jurídicas com conexão entre o Brasil e outros países.
O problema
Entenda o problema
Uma decisão tomada no exterior — uma sentença, um divórcio, uma decisão sobre bens ou alimentos — não produz efeitos automáticos no Brasil. Em regra, é preciso homologá-la ou reconhecê-la para que valha aqui, sobretudo quando há execução, registro público ou efeitos patrimoniais. O tema exige coordenação entre as regras brasileiras e as do país de origem.
O que resolvemos
Situações em que atuamos
- Sentença ou divórcio estrangeiro que precisa produzir efeitos no Brasil
- Decisão estrangeira a ser reconhecida ou executada no país
- Patrimônio localizado no exterior ou herdeiros residentes fora do Brasil
- Documentos e atos estrangeiros que exigem validação
Serviços
O que a atuação abrange
- Homologação de sentença estrangeira
- Homologação de divórcio estrangeiro
- Averbação de divórcio estrangeiro em cartório
- Homologação de sentença dos Estados Unidos
- Homologação de sentença de Portugal
- Homologação de sentença da Itália
- Homologação de adoção internacional
- Execução de sentença estrangeira
- Reconhecimento de decisões estrangeiras
- Carta rogatória
- Acordos, atos e documentos estrangeiros
- Patrimônio localizado no exterior
- Herdeiros residentes no exterior
- Demandas com conexão entre Brasil e outros países
Riscos de não agir
Por que o tempo importa
- Decisão estrangeira sem eficácia no Brasil até a homologação ou o reconhecimento.
- Impossibilidade de registrar ou executar atos sem o procedimento adequado.
- Documentos estrangeiros sem tradução ou legalização/apostilamento exigidos.
- Conflitos entre jurisdições quando há bens ou herdeiros em mais de um país.
Cada situação tem particularidades. Vamos avaliar a sua?
Solicitar análise inicialTemas específicos
Explore em profundidade
- Carta rogatóriaO que é a carta rogatória, quando é utilizada para atos processuais entre países e como se dá o seu cumprimento no Brasil.
- Alimentos internacionaisCobrança e reconhecimento de pensão alimentícia quando credor ou devedor reside em outro país, com apoio da cooperação internacional.
- Guarda internacionalQuestões de guarda quando há elementos em mais de um país e o reconhecimento de decisões estrangeiras sobre a criança.
- Documentos estrangeirosTradução, legalização e apostilamento de documentos estrangeiros para que produzam efeitos no Brasil.
Aprofunde no tema
Guia completo da homologação de sentença estrangeira
Um material de referência, organizado do básico ao avançado, para entender o tema com profundidade antes de decidir os próximos passos.
Para quem
A quem se destina
- Brasileiros com relações jurídicas no exterior
- Estrangeiros com demandas no Brasil
- Famílias e empresas com elementos internacionais
Como atuamos
Do contato à condução
- 01Análise inicial da situação
Entendemos o problema, o objetivo e o contexto — sem compromisso.
- 02Avaliação documental e estratégia
Analisamos os documentos e definimos a estratégia adequada ao caso.
- 03Medidas cabíveis
Conduzimos as medidas extrajudiciais, administrativas ou judiciais pertinentes.
- 04Acompanhamento
Acompanhamos o andamento e comunicamos cada etapa com clareza.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Uma sentença estrangeira vale automaticamente no Brasil?
Não. Em regra, a decisão estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça para produzir efeitos no Brasil, especialmente quando envolve execução, registro público ou efeitos patrimoniais.
Todo divórcio realizado no exterior precisa ser homologado?
Nem sempre. Divórcios consensuais e sem partilha de bens no Brasil podem, em certas hipóteses, ser averbados diretamente em cartório. Havendo bens ou controvérsia, a homologação costuma ser necessária.
Quanto tempo costuma levar a homologação no STJ?
O prazo varia conforme a documentação, a necessidade de citar a outra parte e eventual contestação. Casos consensuais e bem instruídos tendem a ser mais rápidos; casos com disputa levam mais tempo. Uma análise inicial ajuda a estimar o cenário.
Quais documentos são exigidos para homologar uma sentença estrangeira?
Em regra, a decisão estrangeira com trânsito em julgado, com tradução por tradutor juramentado e legalização ou apostila (Convenção de Haia). Documentos adicionais podem ser necessários conforme o tipo de decisão (divórcio, guarda, adoção, sentença comercial).
A outra parte precisa concordar com a homologação?
Não necessariamente. A outra parte é citada e pode se manifestar, mas a homologação não depende de concordância: o STJ verifica requisitos formais (competência, citação regular, trânsito em julgado e compatibilidade com a ordem pública), sem rediscutir o mérito.
As respostas têm caráter informativo geral e não substituem a análise individual do caso.
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