Direito Internacional
Validade de Documentos Estrangeiros no Brasil
Documentos emitidos no exterior costumam exigir tradução e legalização ou apostilamento para valerem no Brasil.
Entenda o problema
Certidões, procurações e decisões produzidas em outro país nem sempre são aceitas diretamente no Brasil. Em regra, precisam de tradução por profissional habilitado e de legalização consular ou de apostila, conforme o país de origem.
Situações comuns
Quando procurar
- Certidão estrangeira a ser registrada no Brasil
- Procuração emitida no exterior
- Documento que instrui processo ou registro no país
- Dúvida sobre apostilamento e legalização
Nossa atuação
Como atuamos
- Orientação sobre tradução e legalização/apostilamento
- Verificação dos requisitos conforme o país de origem
- Encaminhamento para registro e uso do documento
- Coordenação com o ato ou processo principal
Riscos de não agir
Por que o tempo importa
- Rejeição do documento por falta de tradução ou legalização
- Atrasos em processos e registros
- Uso de documento sem os requisitos formais
Quer saber como isso se aplica ao seu caso?
Solicitar análise inicialPerguntas frequentes
Dúvidas comuns
O que é apostilamento?
A apostila é uma forma simplificada de legalização de documentos entre países signatários da convenção aplicável, dispensando a legalização consular tradicional.
Todo documento estrangeiro precisa de tradução?
Em regra, documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos por profissional habilitado para produzir efeitos no Brasil, salvo exceções previstas.
Respostas de caráter informativo geral; não substituem a análise individual do caso.
Continue explorando
Mais sobre Direito Internacional
- ÁreaDireito InternacionalHomologação de decisões estrangeiras e demandas jurídicas com conexão entre o Brasil e o exterior.
- GuiaHomologação de Sentença Estrangeira no Brasil: guia centralGuia central da homologação de sentença estrangeira no STJ: requisitos do art. 963 do CPC, competência exclusiva, procedimento, documentos, execução na Justiça Federal, custos e prazos.
- FerramentaPreciso homologar minha decisão estrangeira?Verificador de homologação no STJ.
Temas específicos
Artigos sobre Direito Internacional
- ArtigoBens no exterior de brasileiro falecido: inventário e sucessão internacional
- ArtigoComo contestar um pedido de homologação de sentença estrangeira
- ArtigoPor que o STJ pode negar a homologação de uma sentença estrangeira
- ArtigoSentença comercial estrangeira: como cobrar uma dívida no Brasil
- ArtigoTestamento feito no exterior vale no Brasil?
- ArtigoComo executar no Brasil a sentença estrangeira homologada
- ArtigoQuanto custa homologar uma sentença estrangeira no STJ
- ArtigoApostilamento e tradução juramentada em homologação de sentença estrangeira
Entenda os riscos e as medidas possíveis para o seu caso
Entre em contato para uma análise inicial da situação e dos documentos disponíveis.