Área de atuação
Homologação de Sentença de Portugal no Brasil
Homologação de sentença de Portugal (divórcio, partilha, guarda) no STJ: apostilamento, documentos e atendimento online para brasileiros e portugueses.
Homologação de Sentença Estrangeira · Portugal
Sentenças proferidas por tribunais e conservatórias de Portugal não têm eficácia automática no Brasil. Para produzirem efeitos aqui, decisões judiciais portuguesas precisam, em regra, ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O escritório conduz a homologação de decisões portuguesas para a numerosa comunidade luso-brasileira, com atendimento online, por procuração.
Portugal é parte da Convenção da Apostila de Haia, de modo que os documentos portugueses são, em regra, apostilados no país de origem e traduzidos quando necessário — observando-se que documentos já em língua portuguesa dispensam tradução juramentada.
Divórcio em conservatória e divórcio judicial
Em Portugal, o divórcio pode ocorrer por via judicial ou em conservatória do registo civil. A necessidade de homologação no Brasil depende do conteúdo e da natureza da decisão, bem como da existência de partilha de bens no Brasil, guarda ou controvérsia entre as partes.
Divórcios consensuais simples, sem partilha de bens no Brasil e sem filhos incapazes, podem, em certas hipóteses, ser averbados diretamente em cartório brasileiro. A via adequada é definida após análise da documentação.
Documentos normalmente necessários
Em regra, são necessárias cópias da sentença ou da decisão da conservatória com a comprovação de que se tornou definitiva, apostiladas, além de procuração para atuação no Brasil.
Como o português é o idioma oficial, os documentos portugueses geralmente dispensam tradução juramentada — o que costuma simplificar a instrução do pedido em relação a outros países.
Como o escritório atua
Análise da decisão portuguesa e dos requisitos formais para homologação.
Orientação sobre apostilamento e sobre a documentação de suporte.
Elaboração e protocolo do pedido perante o STJ.
Acompanhamento até a decisão e apoio na averbação em cartório, quando aplicável.
Perguntas frequentes
Documento português precisa de tradução juramentada?
Em regra, não. Por estar em língua portuguesa, o documento de Portugal costuma dispensar tradução juramentada. Ainda assim, é necessário o apostilamento e a análise da regularidade formal da decisão.
Divórcio feito em conservatória em Portugal vale no Brasil?
Depende do caso. Divórcios consensuais simples podem, em certas hipóteses, ser averbados diretamente em cartório no Brasil. Havendo partilha de bens no Brasil, guarda ou controvérsia, a homologação pelo STJ costuma ser necessária.
A decisão portuguesa precisa de apostila?
Sim, em regra. Portugal integra a Convenção da Apostila de Haia, e os documentos são apostilados no país de origem antes de serem apresentados ao STJ.
Preciso viajar ao Brasil ou a Portugal para o processo?
Não. O procedimento é conduzido de forma online, por procuração, com envio eletrônico de documentos.
Quanto tempo leva a homologação de uma sentença portuguesa?
O prazo varia conforme a documentação e a eventual impugnação da parte contrária. Cada caso é avaliado individualmente, sem promessa de prazo.
Responsável técnico: Alexandre Corrêa Lima
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Descreva brevemente a sua situação. As informações são analisadas para o direcionamento inicial do atendimento — o envio não representa contratação nem gera qualquer promessa de resultado.
- Alexandre Corrêa Lima — OAB/SP 234511
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