Execução de Sentença Estrangeira no Brasil

Homologação de Sentença Estrangeira · Execução

Homologar a sentença estrangeira é apenas o primeiro passo. Para que a decisão seja efetivamente cumprida — com pagamento, entrega ou outra obrigação —, é preciso executá-la. Em regra, o cumprimento da sentença estrangeira homologada ocorre perante a Justiça Federal.

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O escritório atua tanto na homologação quanto na fase seguinte de execução, dando continuidade ao caso até a efetivação da decisão reconhecida no Brasil.

Compreender essa sequência — homologação no STJ e, depois, execução na Justiça Federal — evita expectativas equivocadas e organiza a estratégia desde o início.

Homologação e execução são etapas diferentes

A homologação, de competência do STJ, reconhece a decisão estrangeira e a torna apta a produzir efeitos no Brasil. A execução é a fase em que essa decisão é levada a cumprimento, com os atos próprios do processo de execução previstos na legislação brasileira.

Sem a homologação, não há título a executar; sem a execução, a decisão homologada pode não se traduzir em resultado concreto.

Competência e carta de sentença

Uma vez homologada, a sentença estrangeira é executada, em regra, perante a Justiça Federal de primeira instância, instruída com a carta de sentença extraída do processo de homologação.

A depender da natureza da obrigação — pagar quantia, fazer, não fazer, entregar coisa —, aplicam-se os procedimentos executivos correspondentes do Código de Processo Civil.

Como o escritório atua

1. Extração da carta de sentença após a homologação no STJ.

2. Ajuizamento do cumprimento perante a Justiça Federal competente.

3. Condução dos atos executivos (localização de bens, penhora e demais medidas cabíveis), conforme o tipo de obrigação.

Perguntas frequentes

Responsável técnico: Alexandre Corrêa Lima

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