Inventário: guia completo

Guia · Inventário e Patrimônio

Este guia reúne, em um único lugar, o que uma família precisa entender para conduzir um inventário no Brasil: os prazos que realmente importam, a escolha entre cartório e Justiça, o peso do imposto, os documentos exigidos, o tratamento das dívidas e os pontos que costumam travar o procedimento.

Ele funciona como ponto de partida — cada tema tem um conteúdo próprio, aprofundado, indicado ao longo do texto.

Sumário

• O que é o inventário
• Os prazos legais
• Extrajudicial ou judicial: como escolher
• Fluxo completo do procedimento
• Quem são os herdeiros
• O ITCMD e os demais custos
• Documentos necessários
• Dívidas do falecido
• Bens que exigem atenção especial
• Quando há conflito entre herdeiros
• Elemento internacional
• Erros comuns
• Glossário
• Perguntas frequentes
• Próximos passos

O que é o inventário

O inventário é o procedimento pelo qual se apuram os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, calcula-se o imposto devido e formaliza-se a partilha entre os herdeiros. Sem ele, os bens permanecem em nome do falecido e não podem ser vendidos, financiados ou transferidos regularmente.

Com o falecimento, a herança se transmite desde logo aos herdeiros, mas de forma indivisa: o conjunto dos bens forma o espólio, administrado pelo inventariante até a partilha.

Os prazos legais

O art. 611 do Código de Processo Civil determina que o processo de inventário e de partilha seja instaurado dentro de 2 meses contados da abertura da sucessão (a data do óbito), ultimando-se nos 12 meses subsequentes — prazos que o juiz pode prorrogar, de ofício ou a requerimento.

O descumprimento não extingue o direito à herança. A consequência mais sentida é fiscal: os estados podem instituir multa pelo atraso, e a Súmula 542 do STF reconhece que essa multa não é inconstitucional.

Extrajudicial ou judicial: como escolher

O art. 610, §1º, do CPC autoriza o inventário e a partilha por escritura pública quando todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo; o §2º exige a assistência de advogado no ato. Havendo herdeiro menor ou incapaz, ou não havendo consenso, o caminho é judicial.

Aprofundamento em inventário extrajudicial: quando cabe e como funciona e em herdeiro menor ou incapaz.

Fluxo completo do procedimento

Falecimento
   │
   ├─► Certidão de óbito + verificação de testamento
   │
   ├─► Levantamento do acervo (bens, direitos e dívidas)
   │
   ├─► Identificação dos herdeiros e do regime de bens
   │
   ├─► Escolha da via  ──► capazes e de acordo? ──► SIM ──► Extrajudicial
   │                                              └─► NÃO ──► Judicial
   │
   ├─► Apuração e recolhimento do ITCMD
   │
   ├─► Partilha (escritura pública ou formal de partilha)
   │
   └─► Registro dos bens ──► imóvel: Registro de Imóveis
                          ├─► veículo: Detran
                          ├─► empresa: Junta Comercial
                          └─► contas: instituições financeiras

Quem são os herdeiros

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge (Código Civil, art. 1.845), aos quais pertence, de pleno direito, metade dos bens da herança — a legítima (art. 1.846). Sobre a outra metade (parte disponível) o autor da herança pode dispor em testamento.

A participação do cônjuge ou companheiro depende do regime de bens e da classe de herdeiros com quem concorre — análise que deve ser feita antes de propor qualquer partilha.

O ITCMD e os demais custos

O custo se divide em cinco componentes:

O ITCMD costuma ser o maior deles. Alíquotas, bases de cálculo, isenções e parcelamentos variam conforme o estado. Detalhamento em quanto custa um inventário.

Documentos necessários

Dívidas do falecido

A responsabilidade dos herdeiros é limitada às forças da herança: as dívidas são pagas com os bens do espólio, e os herdeiros recebem o saldo. Não se herda dívida para pagar com patrimônio próprio.

Antes de pagar qualquer cobrança, verifique a existência de seguro prestamista em financiamentos e consignados. Detalhamento em dívidas do falecido.

Bens que exigem atenção especial

• Imóveis — matrícula atualizada, averbação de construção, débitos. Veja inventário com imóvel.
• Participações societárias — o contrato social define o destino das quotas. Veja morte de sócio.
• Previdência privada e seguros — podem ter beneficiário designado.
• Bens no exterior — seguem a jurisdição local. Veja bens no exterior de brasileiro falecido.
• Ativos digitais — exigem mapeamento de credenciais em vida.

Quando há conflito entre herdeiros

A ausência de acordo impede a via extrajudicial, mas não impede o inventário: qualquer herdeiro pode requerer a abertura judicial, e a partilha será decidida pelo juiz. Também é possível remover inventariante omisso e discutir o uso exclusivo de bem comum. Veja herdeiros em conflito.

Elemento internacional

Dois cenários distintos, frequentemente confundidos:

Quanto aos bens situados no Brasil, o art. 23, II, do CPC atribui competência exclusiva à autoridade judiciária brasileira. Veja inventário com herdeiro no exterior e testamento feito no exterior.

Erros comuns

• Deixar correr o prazo e assumir a multa do ITCMD.
• Partilhar antes de apurar o passivo.
• Parar na escritura, sem registrar os bens.
• Não obter a matrícula atualizada dos imóveis no início.
• Ignorar seguro prestamista em financiamentos.
• Tentar cartório havendo herdeiro menor.
• Esquecer bens de menor visibilidade, gerando sobrepartilha.
• Adiar por medo do custo — o que aumenta o custo.

Glossário

Perguntas frequentes

Qual o prazo para abrir o inventário? O art. 611 do CPC prevê instauração em até 2 meses do óbito e conclusão nos 12 meses seguintes, admitida prorrogação judicial.

Posso fazer o inventário em cartório? Sim, se todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo, com assistência de advogado (CPC, art. 610, §§1º e 2º).

Herdeiro menor impede o cartório? Sim. Havendo incapaz, o inventário é judicial, com intervenção do Ministério Público.

Quanto custa? Depende do acervo e do estado. O ITCMD costuma ser o maior componente.

Os herdeiros pagam as dívidas do falecido? Apenas nas forças da herança — com os bens deixados, não com patrimônio próprio.

A escritura já transfere o imóvel? Não. É preciso registrar o título na matrícula do imóvel.

E se um herdeiro não quiser assinar? Requer-se o inventário judicial: a partilha pode ser decidida pelo juiz.

Existe prazo que faça a herança prescrever? O direito dos herdeiros não se extingue pelo simples decurso do prazo; o que há são consequências fiscais e práticas.

Descobrimos um bem depois. E agora? Faz-se a sobrepartilha do bem que ficou de fora.

Herdeiro no exterior precisa vir ao Brasil? Em regra não: participa por procuração pública, apostilada e traduzida.

Vale a pena planejar em vida? Sim. O planejamento sucessório tende a reduzir custo, tempo e conflito. Veja planejamento sucessório.

Próximos passos

1. Reúna a certidão de óbito e a documentação básica dos herdeiros.
2. Levante o acervo completo — inclusive dívidas e bens de menor visibilidade.
3. Obtenha a matrícula atualizada dos imóveis.
4. Verifique a existência de testamento.
5. Consulte a Secretaria da Fazenda do estado sobre o ITCMD.
6. Defina a via adequada com apoio jurídico.

Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso. Situações concretas envolvem prazos, regras estaduais e particularidades documentais que precisam ser verificadas.